Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda
postado em 07/08/2020 16:34 / atualizado em 07/08/2020 16:34
A comissão mista da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), em audiência pública por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Na quarta-feira (5), os parlamentares ouviram o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e sua equipe, que detalharam a proposta enviada ao Congresso pelo governo, o PL 3887/20, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O texto é a primeira parte da reforma total planejada pelo Executivo.
A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional: além do projeto do Executivo, há também a PEC 110/2019, no Senado, e a PEC 45/2019, na Câmara.
A audiência será interativa e por videoconferência. O debate começa às 10 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias