Por intermédio do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, o presidente da Agência Nacional de Saúde, Fausto Pereira, recebeu ontem (17/08) em audiência, o deputado federal (PDT-SP), João Eduardo Dado, o presidente e vice-presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski e Lirando de Azevedo Jacundá e o presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior, para tratar de interesses dos planos de saúde do Fisco Estadual Brasileiro.

Inicialmente, o deputado Dado fez um relato sobre a constituição dos planos de saúde na modalidade de autogestão, em especial do Fisco e dos funcionários públicos. Estes planos criaram a CIEFAS (Comitê de integração e Entidades Fechadas de Assistência à Saúde), hoje UNIDAS (União Nacional de Instituições de Autogestão em Saúde), que serviram como uma regulação informal do mercado, antes do advento da lei 9656/98, que regula os planos de saúde e a própria ANS.

Durante a audiência, o deputado federal João Dado, representantes da Federação e filiadas da Unidas, manifestaram-se contra a aplicação do art. 34 da Lei 9656/98, na forma em que a ANS está exigindo, ou seja, as nossas entidades com planos de saúde deverão constituir-se pessoas jurídicas independentes para operá-los.

Na ocasião, o presidente da ANS ressaltou que a Direção está seguindo orientações jurídicas dos procuradores da Advocacia Geral da União, expressas em parecer dirigido a FEBRAFITE. “Estou aberto e disposto a solucionar esta situação”, afirmou Fausto.

Ao final, ficou definido que o Deputado João Dado e a FEBRAFITE, solicitarão audiência com a Procuradoria Geral da União para tratar sobre o assunto. Já a FEBRAFITE, interporá novamente recurso junto a ANS, até o dia 20 de agosto, solicitando que a mesma, apresente os fundamentos legais e técnicos que justificam o parecer que obriga as entidades do Fisco com plano de autogestão a desmembrarem seus planos.