O associado da AAFIT José Hable lançará no dia 17 de agosto seu livro “A extinção do crédito tributário por decurso de prazo”, no restaurante Carpe Diem. Hable é auditor tributário da Secretaria de Fazenda do GDF desde 1995 e mestrando em Direito Internacional Econômico.

O livro está em sua terceira edição e segundo o prefácio da Drª. Mary Elbe Queiroz, “o autor procura, por meio de uma incursão teórica – normativa, doutrinária e jurisprudencial, socorrendo-se de gráficos, com exemplos práticos e indagações, fazer a correta identificação do exato instante em que se encerra o direito de a Fazenda Pública constituir e cobrar o crédito tributário e de o Cidadão pleitear a devolução do que pagou indevidamente”.

"A ousadia da obra consiste não só em adentrar em tema tão controverso, mas, especialmente, em buscar examinar aspectos que transitam do processo administrativo ao processo judicial. São tantos os aspectos abordados que se torna difícil destacar tópicos específicos”, continua Queiroz no prefácio do livro.

Confira a entrevista de José Hable exclusivamente para a Comunicação da AAFIT:
1) O livro “A extinção do crédito tributário por decurso de prazo” está em sua terceira edição. Quais são as novidades que o senhor apresenta sobre o tema?
Considero essa nova edição um marco, um novo livro, reformulado na forma de sua apresentação, com exemplos práticos, gráficos e ilustrações, do que se tem de mais atualizado na doutrina, jurisprudência e legislação sobre o tema, fruto da prática e do estudo teórico de mais de 14 anos de Fisco.
Como se descreve em Eclesiastes 3:1-8: “tudo tem seu tempo”. O fator TEMPO traz importantes elementos que afetam todo o ordenamento jurídico e a vida das pessoas, no seu dia a dia.

2) Na obra, o senhor busca instigar o debate sobre os institutos da decadência e prescrição tributárias. Quais aspectos são abordados?
Por ser um tema com muitas particularidades, nessa obra, especificamente, ao lado da incursão teórica, apresento já na introdução do livro 30 (trinta) indagações bastante comuns sobre o tema, que são instigadas nos seis capítulos do trabalho, e com respostas pontuais na conclusão da obra.
Busca-se assim, com exemplos práticos e ilustrações gráficas, identificar o exato momento em que se encerra o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, por meio do lançamento tributário e também de cobrá-lo, pela ação de cobrança, assim como do direito de o Cidadão pleitear a devolução do que pagou indevidamente.

3) Qual a expectativa sobre o lançamento da terceira edição do livro?
É sabido que grande parte das pessoas que trabalham e estão envolvidas com o Direito Tributário têm demonstrado incerteza, dúvidas ao se depararem com as formas de extinção do crédito tributário pelo transcurso do tempo (homologação tácita, decadência, prescrição).
O propósito maior desse livro está em provocar o debate na busca de interpretações mais equilibradas e isentas, almejando a eficiência ao interesse coletivo e individual.
Desse modo, minha expectativa é que a obra possa alcançar seu objetivo de levar informações, esclarecimentos e auxílio, tanto aos colegas da Fazenda para que possam, com maior segurança, desenvolver seus trabalhos, assim como ao cidadão, no exercício de seus direitos.
Convido a todos, em especial aos colegas de trabalho e interessados no tema, a prestigiarem a mais esse evento, oportunidade impar para reencontrarmos amigos, batermos um bom papo, num happy hour, que inaugura a semana com o pé direito.

Serviço
Lançamento do livro “A extinção do crédito tributário por decurso de prazo”
Data: 17 de agosto de 2009
Hora: 18:00
Local: Restaurante Carpe Diem. Quadra 104 sul, Asa Sul.

Fonte: Comunicação Aafit