A carga tributária para quem ganha atualmente até cinco salários mínimos é de 48%, mas, com o alargamento da base de impostos, aliado ao desenvolvimento econômico, poderá ser reduzida em até 20% nos próximos quatro a seis anos. A estimativa foi apresentada pelo relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), durante reunião dos Conselhos Empresariais de Assuntos Legislativos, de Jovens Empresários e da Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“É trazer uma pessoa que paga 48% para 28%. Isso quer dizer que um aposentado que ganha um salário mínimo vai ter mais R$ 100 no bolso, um trabalhador que ganha R$ 1 mil vai levar mais R$ 200 para casa”, disse Mabel. Para ele, quem ganha até cinco salários mínimos não deveria pagar nenhum imposto. "Só consumir."

Segundo informações divulgadas pela Radiobrás, o deputado acredita que essa poupança será canalizada para o consumo. “Ele [aposentado ou trabalhador] vai consumir mais. As lojas vão vender mais, contratar mais gente, arrecadar mais, comprar mais das indústrias. E essas vão vender mais. É um país que roda.”

Com a reforma tributária, as 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão unificadas. E quatro contribuições – para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para o Programa de Integração Social (PIS), de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário educação – serão reunidas no Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA).

Seguridade Social

A ANFIP tem demonstrado ao longo dos últimos meses que a reforma tributária, caso seja aprovada como está, trará graves prejuízos para a Seguridade Social, que perderá as fontes de financiamento que são legalmente vinculadas. Representantes da entidade estão constantemente no Congresso Nacional, demonstrando aos parlamentares as consequências para a Previdência Social a longo prazo, e tentando alterar os dispositivos da proposta que tratam do assunto.

Câmara

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se reúne hoje (23) com líderes de partidos de oposição para discutir um acordo para a votação da reforma tributária ainda neste semestre.

Segundo a Agência Câmara, a principal divergência é justamente a mudanças no sistema de financiamento da Seguridade. Alguns parlamentares afirmam que a reforma tributária pode acabar com fontes exclusivas para as ações e programas na área social.

O relator Sandro Mabel (PR-GO) afirma, no entanto, que a reforma vai garantir R$ 5 bilhões a mais para a área de seguridade, além de aumentar a renda individual do trabalhador. Para viabilizar um acordo, Mabel já propôs a manutenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vinculada à Seguridade Social, em vez de incorporá-la ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Autoria: ANFIP