Reuniram-se na tarde ontem, 26/05, na sede Administrativa do Governo do Distrito Federal, em Taguatinga, em audiência com o vice-governador do DF, Paulo Octávio, representantes da Aafit/DF, do Sindifisco/DF e da FEBRAFITE para tratar de temas de interesse da categoria entre eles proposta de Projeto de Lei sobre o desmembramento da carreira Fisco na capital federal.

Durante a audiência, os representantes do Fisco lembraram que nos últimos dez anos, tem-se observado uma polêmica entre os servidores em que entidades representativas das demais carreiras do Fisco reivindicam tratamento diferenciado em termos de recomposição salarial, ou seja, propõem de forma continuada a aproximação salarial dos cargos de Fiscal Tributário e de Agente Fiscal Tributário com o cargo de Auditor Tributário, e tal proposta vem sendo rechaçada pelas entidades representativas dos Auditores Tributários.

O presidente da Associação filiada Aafit/DF, Lirando Jacundá, citou que a remuneração dos cargos de Fiscal Tributário e Agente Fiscal Tributário, que representava 41,65 da remuneração do cargo de Auditor passou a representar 75%, provocando em enorme insatisfação entre os auditores. Lirando Jacundá ressaltou ainda que os auditores são responsáveis por 95% da arrecadação do DF e também que exercem atividade de competência plena, de maior complexidade, e tal situação significa um desprestígio à categoria.

Os representantes do Fisco solicitaram que o Governo apresente à Câmara Legislativa do Distrito Federal, proposta de alteração de artigos da Lei Orgânica do DF e também Projeto de Lei Complementar dispondo sobre o desmembramento da carreira de Auditoria Tributária em Carreira de Auditor Tributário e Carreira de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Apoio à Administração do Distrito Federal.

O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, lembrou que essa é uma questão que tem preocupado todo o Fisco estadual. Kupski citou ainda sobre três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em curso no STF que envolve os servidores do Fisco nos Estados de Tocantins e Bahia que tratam sobre a transposição de cargos sem concurso público.

Roberto Kupski aproveitou a oportunidade para convidar o vice-governador para participar do VII Congresso Nacional e II Internacional da FEBRAFITE que será realizado entre os dias 07 a 10 de junho em Natal/RN e também para apresentar o trabalho da Federação.

A acolhida do vice-governador foi bastante positiva. Paulo Octávio concordou com os argumentos apresentados e comprometeu-se a encaminhar a sugestão de Projeto de Lei à Câmara Legislativa do DF. Além disso, também sugeriu que o Congresso da FEBRAFITE que será realizado em 2011 ocorra na capital federal.

Participaram da audiência o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, o presidente e o vice-presidente da Aafit/DF, Lirando Jacundá e Antônio Alves do Nascimento Neto, e o presidente do Sindifisco/DF, Jason Henrique Cares.