Aprovado por unanimidade no dia 29 de abril na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 4.434/08, no Senado PLS 58/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), já está na Comissão de Finanças e Tributação sob a relatoria do deputado Antonio Palocci (PT/SP).

O projeto de lei reajusta os benefícios – aposentadorias e pensões – do Regime Geral de Previdência Social, nos mesmos níveis da política de recuperação e atualização do salário mínimo.

Tramitação

A partir de segunda-feira (18) abre-se prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara para apresentação de emendas ao projeto.

Antes de ir a plenário, a matéria terá ainda de ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se houver mudanças de mérito, o texto retornará à Casa de origem.

Breve histórico

O projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no dia 12 de novembro de 2008, como não houve recurso contra a decisão da Comissão, a matéria foi remetida à Câmara.

Fonte: DIAP