Os 23 postos de fiscalização da Receita Estadual nas divisas do Paraná serão desativados. Com as novas tecnologias e a mudança no cenário econômico estadual, os postos perderam sua eficácia.

O decreto foi assinado nesta terça-feira (31) durante a Escola de Governo, pelo governador Roberto Requião (PMDB), pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, e pelo presidente da Comissão Estadual de Viabilidade dos Postos de Fiscalização de Fronteira da Receita Estadual, Marlon Voight Machado.

Requião destacou que no Paraná 100 empresas respondem por 75% da arrecadação; 50 empresas, por 60%. "Portanto, a fiscalização concentrada é a ideal. A partir deste momento, a Secretaria da Fazenda encerra os postos de fiscalização no Paraná e se concentra na fiscalização inteligente, científica e moderna", afirmou o governador.

Para Requião, o Estado segue no caminho da modernização. "Abolimos a fiscalização das micro e pequenas empresas, o que ajudou a fiscalização a se concentrar nas grandes empresas.”

“No Brasil, o Estado de São Paulo foi pioneiro ao banir esta modalidade", disse o Secretário da Fazenda.

"Os postos fiscais possuem uma forma e estrutura de fiscalizar que pouco evoluiu. Não podemos afirmar que os serviços desenvolvidos neles não têm nenhuma importância. Entretanto, as relações de comércio evoluíram em um nível que a fiscalização por segmentos e porte de empresas apresenta melhores resultados no combate à sonegação do que os trabalhos dos postos", avaliou Marlon.

Fonte: Site do Governo do Estado do Paraná
Em: 02/04/2009