Os Auditores-Fiscais presentes ao XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), encerrado no último sábado (25/10), em Foz do Iguaçu (PR), lançaram à sociedade brasileira, por meio de carta aprovada em plenário, uma série de reflexões que situam o papel e a importância da Classe diante de questões prementes ao país e aos cidadãos brasileiros.

Após uma semana de discussões, os Auditores-Fiscais traçaram as diretrizes que irão nortear a atuação futura do Unafisco em um panorama nacional que hoje se desenha a partir de uma crise econômica de repercussão mundial. Tal momento exige do Governo e da sociedade civil organizada respostas capazes de direcionar o país por caminhos que promovam a superação da crise e a construção de uma sociedade mais justa.

As mudanças propostas pelos Auditores-Fiscais devem começar na própria instituição Receita Federal do Brasil que – ao ameaçar o exercício da função do Auditor-Fiscal nos limites da lei, bem como sua impessoalidade como agente de Estado – põe em risco garantias constitucionais de toda a sociedade. Nesse sentido, os Auditores-Fiscais são unânimes em firmar posição de que a defesa de suas atribuições é, essencialmente, a defesa da sociedade e da cidadania.

Ao final da carta, que está publicada, na íntegra, logo abaixo, a Classe referenda sua atuação em nome do Estado brasileiro: “Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil não se furtarão a cumprir sua tarefa histórica forjada na luta: defender o Estado democrático, a justiça econômica e tributária, a seguridade social, em especial a previdência social pública e estatal, a aduana como instrumento à soberania nacional, enfim, defender a sociedade brasileira.”

Carta dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil à sociedade brasileira

O XI Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (CONAF) reuniu em Foz do Iguaçu 450 (quatrocentos e cinq¨enta) auditores-fiscais de todo o país para discutir a importância da autoridade fiscal no cenário globalizado e traçar as diretrizes do Unafisco diante dos desafios que esta conjuntura apresenta. Este congresso teve como tema central os 200 anos da aduana brasileira e sua importância para a soberania nacional.

O XI CONAF acontece em um contexto interno e externo absolutamente peculiar. A crise financeira em escala global coloca em xeque o modelo em que foi fundamentada a economia mundial nas últimas décadas. O neoliberalismo esgotou-se. A mão invisível do mercado se revela incapaz de atender às demandas da humanidade. O óbvio tornou-se, enfim, evidente: somente a sociedade organizada e os movimentos sociais são capazes de superar a crise e construir um mundo mais justo e equânime.

A gestão do Estado brasileiro sofreu influência marcante do modelo neoliberal. Práticas gerenciais típicas da iniciativa privada foram aplicadas na Receita Federal do Brasil. O ponto eletrônico, a avaliação individual e subjetiva de desempenho, o modelo piramidal de organização da carreira, o SIDEC e a proposta colocada da “Lei de Transações” pairam sobre nossas cabeças, ameaçando o exercício da função do auditor-fiscal nos limites da lei e a impessoalidade na atuação do agente de Estado. O processo de privatização proposto por este modelo de gestão assume seu caráter mais perverso quando o interesse público é privatizado. A defesa intransigente das nossas atribuições é, em essência, a defesa da sociedade e da cidadania.

A conjuntura de instabilidade econômica e social exige que as atividades dos agentes do Estado sejam regidas por lei que garanta o exercício pleno da função pública, no interesse da sociedade. Garantias legais para o exercício pleno das atribuições do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil são imprescindíveis para a construção da justiça fiscal e tributária. A lei orgânica do fisco que queremos deve ser objeto de discussão ampla e reflexão conjunta dos auditores-fiscais com o Estado, em todas as instâncias, e com a sociedade.

A importância da inserção do auditor-fiscal na sociedade ganha relevo quando os apetites do mercado financeiro voltam seus olhos cobiçosos para a previdência pública. A crise financeira em escala global precedeu a instituição dos fundos de pensão. Se por um lado a crise ameaça a sociedade e os trabalhadores com a recessão, por outro, pode abrir as portas para avanços no campo das garantias sociais e afastar o fantasma da privatização da previdência. Os exemplos da Argentina e do Chile são suficientes para, enquanto agentes de Estado e cidadãos, reafirmarmos a defesa da previdência pública e do pacto entre gerações como princípios da nossa atividade.

No âmbito da Receita Federal do Brasil, as recentes mudanças na administração trouxeram esperanças de que os princípios republicanos passem a nortear as decisões da cúpula do órgão. A lista tríplice revela-se um importante instrumento de democratização da administração.

Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil não se furtarão a cumprir sua tarefa histórica forjada na luta: defender o Estado democrático, a justiça econômica e tributária, a seguridade social, em especial a previdência social pública e estatal, a aduana como instrumento à soberania nacional, enfim, defender a sociedade brasileira.

Foz do Iguaçu, 24 de outubro de 2008

Fonte: Unafisco
Data: 28/10/2008