O relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), informou ontem (07) que existem seis medidas provisórias (MPs) e quatro projetos em regime de urgência constitucional tramitando no plenário da Câmara que precisam ser votados antes da proposta. "Precisamos abrir uma janela para colocar a reforma tributária em votação no plenário", disse. Ele afirmou que apresentará as bases do seu relatório na quarta-feira da próxima semana, durante uma audiência na comissão, que discute a emenda.

Segundo Mabel, um dos projetos em tramitação na Câmara é o que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A proposta encontra resistência dos partidos de oposição, que querem que o governo tire o regime de urgência. Mabel esteve reunido ontem (07) com Mantega para tentar fechar um cronograma de votação da proposta da reforma tributária.

O deputado afirmou que o ministro Mantega não concorda com a oposição porque considera que o FSB é muito importante, assim como a proposta da reforma. O deputado disse que a reforma tributária, no entendimento do governo, dará competitividade para que as empresas brasileiras possam enfrentar a crise se ela se prolongar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que também esteve na reunião com Mantega, disse que o encontro serviu para começar organizar a agenda de votação. Mas, segundo ele, ainda não é possível estabelecer prazos. De acordo com Palocci, essa agenda está sendo fechada com as lideranças do governo na Câmara. "O mais importante agora é tentar fazer essa agenda de votação", afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Data: 08/10/2008