A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, na manhã de hoje o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08), com base no parecer do relator, deputado Germano Bonow (DEM/RS).

O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS) extingue o fator previdenciário, ou seja, é contra a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de sobrevida daqueles que alcançaram o tempo de contribuição (35/30 anos).

De acordo com o texto aprovado no Senado, sem o fator previdenciário a aposentadoria volta a ser calculada com base na média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. O Ministério da Previdência Social é contrário ao texto.

Mobilização

Agora é a hora de intensificar a mobilização para garantir a aprovação, até o final do ano, do projeto de lei. Só a pressão diuturna poderá garantir o fim desta perversidade contra os aposentados e pensionistas do INSS.

O fator previdenciário é responsável pelo achatamento dos benefícios previdenciários em até 40%.

Tramitação

O projeto do senador Paim ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ir a votos no plenário.

Fonte: Diap
Data: 08/10/2008