Representantes de 20 associações e sindicatos de auditores fiscais participaram, em Belo Horizonte, da Assembléia Geral da FEBRAFITE, nos dias 4 e 5 de setembro.

O Presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, falou sobre a campanha nacional da federação que ressalta a importância social do tributo e do Fisco estadual. Kupski explicou todo o processo de produção do filme e as negociações envolvendo sua veiculação pela Rede Globo, que abraçou a campanha e, como parceira, não cobra inserções. Foram seis meses de trabalho intenso. A campanha começou a ser veiculada no dia 19 de agosto e permanecerá no ar até o final do ano.

A idéia, segundo Kupski, é estendê-la para as rádios e tentar inserções regionais, inclusive em outras emissoras, além de reproduzir a peça nos sites e jornais das entidades filiadas. Os participantes da assembléia aprovaram a idéia e a forma como foi abordada a questão do tributo e do auditor e disseram que a repercussão foi muito positiva em seus estados. O filme mostra um coral formado por crianças, regidas por um maestro que representa o auditor fiscal.

No Rio Grande do Sul, segundo Renato Salimen, presidente da AFISVEC, foi feito até um folder para ser distribuído aos associados para informá-los sobre a campanha. “Tivemos muito retorno, inclusive de familiares de nossos associados que gostaram muito da idéia do coral”. Em Minas Gerais, da mesma forma, os associados da AFFEMG aprovaram a idéia, que vem sendo veiculada em horários nobres da Globo. Nos estados do nordeste, como no Rio Grande do Norte, inúmeros comentários chegaram à ASFARN, de acordo com seu presidente, José Fernandes de Macedo. Teruo Massita, da AFRESP (Associação dos Fiscais de São Paulo), disse que foi "impactado de uma forma muito positiva quando viu a matéria".

Lei Orgânica e Reforma Tributária

Dando continuidade aos debates, Kupski fez uma explanação sobre a PEC 233/08 (reforma tributária), passando aos colegas as informações mais recentes sobre a sua tramitação. Segundo explicou, o texto tem um parágrafo que prevê a Lei orgânica da Administração Tributária, fato que não atende ás reivindicações do Fisco, que lutou muito pela criação de uma sessão própria para o tema. O Diretor Presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, disse, reforçando, que “um simples ato autorizativo de lei orgânica no bojo da reforma tributária é o mesmo que nada”. Ele reconheceu a luta da FEBRAFITE e de outras entidades, mas lamentou que a classe não tenha ainda alcançado a almejada “autonomia”: “Se nossa função não ficar indelegável, como a dos juízes e de outras categorias, nunca seremos fortes”, ressaltou.

Administrações Tributárias e Carreira do Fisco
Uma das propostas levadas à AGE foi a criação de uma logomarca padrão para a Receita Estadual, como forma de padronizar a imagem do Fisco em todo o país, da mesma forma como existe a marca própria, e conhecida, da Receita Federal. Foram apresentadas algumas opções durante a AGE, sendo a mais aceita a que usa mapas de cada estado brasileiro abraçados por três círculos e com os dizeres: Receita Estadual. A FEBRAFITE vai aprofundar o estudo, até que se chegue a uma proposta de consenso, já que os membros presentes à AGE reconhecem a importância de uma imagem única e padronizada.

Em seguida, a Auditora Fiscal Célia Maria Resende Lessa, membro do Conselho Diretivo do SINDAT-Se (Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe) apresentou a proposta elaborada em seu estado para garantir autonomia administrativa e financeira para a Fazenda Pública, levando em conta o que dizem a Constituição Federal (art.37) e o Código Tributário Nacional (art. 142). A idéia é criar um modelo de auditoria fiscal preventiva, acompanhando, por exemplo a evolução patrimonial dos contribuintes, sua capacidade contributiva e fazer a comparação entre o faturamento médio de empresas similares. Hoje, o que ocorre, ressaltou, é que as empresas são fiscalizadas e, em seguida, ficam livres para sonegar durante um período de tempo. “Não há acompanhamento permanente”, ressaltou. Ela critica o atual modelo de “Ordem de Serviço”, as OS.

Fonte: Comunicação Affemg/MG