As entidades representativas das carreiras que estão na Medida Provisória 440/08 se reuniram na tarde dessa segunda-feira, 01/09, para analisar pontos em comum que não foram cumpridos conforme os Termos dos Acordos assinados com essas carreiras e discutir os textos das emendas a serem apresentadas.

Os pontos em comum entre todas as carreiras são o Sistema de Desenvolvimento na Carreira SIDEC, o regime de dedicação exclusiva, que se torna mais restritivo do que o previsto na Constituição Federal (art.34, XVI) e o art. 322 da MP 441/08, que condiciona à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, os efeitos financeiros decorrentes da criação de vantagens, das alterações de vencimentos, subsídios e remunerações e das reestruturações de carreiras ou cargos instituídas por meio de leis ou medidas provisórias até 31 de dezembro de 2008 nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.

Convidado pelas entidades o analista político, Antônio Augusto de Queiroz, deu algumas dicas e avaliou que dificilmente a MP será votada durante o esforço concentrado que será realizado esta semana, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, os textos das MPs ainda requerem análise por parte do governo, para que sejam aprovados. Esse tempo também favorece as entidades, que buscam os ajustes necessários por meio de emendas.

O prazo para a apresentação de emendas vai até a próxima quinta-feira, 4 de setembro. Parlamentares já estão sendo contatados para apresentarem emendas e, assim que elas forem protocoladas, o SINAIT divulgará os nomes dos autores, para que os AFTs cobrem o empenho desses parlamentares em busca da aprovação das emendas.

Além das emendas, que tratam de pleitos comuns às carreiras que integram a MP 440, cada entidade apresentará emendas específicas de interesse apenas de seus representados, como é o caso da cláusula décima do acordo, que trata da progressão dos AFTs.

Fonte: Sinait
Data: 03/09/2008