postado em 18/06/2008 0:00 / atualizado em 18/06/2008 0:00
O XXVIII Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, evento realizado trimestralmente, ocorreu na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 12 e 13/06, contou com a presença do presidente da Federação, Roberto Kupski e representantes do Fisco Estadual dos 27 Estados brasileiros.
Entre os temas abordados no encontro, o destaque da pauta foi o aumento do número de setores que serão obrigados a entrar na rotina da Nota Fiscal Eletrônica. O Encat é coordenado pelo Auditor Fiscal da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, que nesta edição também deliberou sobre novas ferramentas de fiscalização e controle, na busca de um padrão de procedimentos técnicos de simplificação e modernização de obrigações acessórias e combate à sonegação fiscal.
Roberto Kupski apresentou os atuais pleitos da Federação para a categoria fiscal de todo o país e, ao lado do diretor de Estudos Tributários da FEBRAFITE, Leilson Oliveira Cunha, e do presidente da Associação filiada Auditece/CE, Juracy Soares, apresentou o mais recente número da revista da FEBRAFITE, que a partir da próxima edição reproduzirá as experiências das Administrações das diversas unidades da Federação.
O presidente da Federação abordou também sobre o tema teto salarial único para o Fisco Estadual, com base nos vencimentos dos desembargadores, contando das iniciativas que obtiveram êxito nos estados do Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Kupski também falou sobre a reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, onde pediu o apoio de cada Administrador Tributário, junto as deputados federais, para defender os interesses do Estado no projeto que altera o sistema tributário nacional, a PEC 233/2008, e também à emenda 245, apresentada pelo deputado João Eduardo Dado (PDT-SP), que cria uma seção da Administração Tributária dentro da Constituição Federal.
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