O discurso é quase oficial. O tom é sempre conciliador. Este é o estilo que o deputado Sandro Mabel (PR-GO) adotou para relatar na Comissão Especial da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, a chamada reforma tributária. A fórmula também faz parte de um rol de orientações elaborado pelo Palácio do Planalto ao definir que o parlamentar por Goiás trabalharia na proposta ao lado do deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, presidente da comissão, para evitar que o texto, como tantos outros, acabe engavetado.

Em entrevista ao Jornal do Brasil, Mabel conta que faz uma verdadeira ginástica financeira para adequar na reforma os desejos da equipe econômica do governo, dos governadores e de empresários, que tenham de alguma forma impacto a longo prazo para os contribuintes.

O relator se diz confiante na aprovação ainda neste ano da matéria, que prevê o fim da guerra fiscal. E ao que tudo indica, Mabel está do lado do Rio de Janeiro. Vai manter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que aprovou a manutenção da cobrança de 2% da alíquota do ICMS nos Estados produtores de petróleo e energia elétrica, beneficiando os Estados como o Rio. "Não trabalho por uma reforma ideal. Trabalho com uma reforma boa", sustenta.

1) Em 30 dias a sua proposta de reforma tributária deve ser votada na omissão especial. O que ela tem de diferente da matéria encaminhada pelo governo?

"O meu relatório segue, basicamente, a mesma linha, com uma série de adaptações que dão segurança jurídica. Portanto, vamos manter uma reforma tributária que simplifique muita coisa, com a união, por exemplo, de cinco impostos (Confins, PIS, CIDE, Salário Educação, CSLL) para a criação do IVA federal, com a nova legislação do ICMS. Temos pressa em aprovar este texto, então, desde o início acreditei que o melhor era fazer adaptações, sem alterar o foco do que foi costurado pelo governo. Aposto que, assim como em 1994 o Plano Real foi a base da estabilidade do crescimento, esta reforma vai ser um marco para a organização tributária do país e ao longo do tempo você vai fazendo as correções necessárias."

2) Quais são os efeitos práticos desta reforma para o contribuinte?

"Se você está falando em diminuição da carga tributária imediatamente, não é esta reforma que está em debate. Não tem como dizer que eu vou abaixar a carga tributaria agora, não tem como eu prever que a carga vai ser tanto, mas posso assegurar que a carga vai abaixar ao longo do tempo. Como ela vai abaixar? A partir da simplificação da legislação e criando competitividade para as empresas. Criando isso, o governo vai colocar a nota fiscal eletrônica que combate a sonegação. Isso cria um aumento de receita e um aumento da base e você consegue diminuir o preço de alimentos de produtos. Desonerando os impostos dos produtos, então você faz a regressividade para as pessoas que ganham menos. Para quem ganha até dois salários mínimos a carga tributaria atual é de 48%, se eu diminuir os impostos no óleo, no papel higiênico, nessas coisas todas, eu reduzo essa carga tributária para os mais pobres."

3) Para os empresários, qual o impacto?

"O empresariado vai sentir os efeitos a médio e longo prazos. Porque estamos propondo uma nova base, que vai dar segurança ao investidor. Precisamos mostrar que simplificamos, dar segurança jurídica, dar previsibilidade, fazendo com que a forma de aumentar os impostos não seja nenhuma surpresa. Iremos mexer neste sentido. Apesar de toda sua articulação com os governadores, ainda há muita insegurança dos governadores que podem pressionar as bancadas para não apoiarem o texto."

4) Como o senhor pensa em seduzir os governadores?

"O risco da perda existe para todo mundo, mas nós vamos fazer o Fundo de Equalização de Receita (FER), de uma forma robusta para que a gente possa passar confiança aos Estados. Eu estou fazendo uma viagem frenética para passar essa confiança: ô nós vamos escrever o fundo junto com vocês. Quando eu fui escolhido relator da proposta, perguntei duas coisas para o ministro da Fazenda (Guido Mantega): o senhor quer aprovar esta reforma? Eu posso garantir essa questão da perda dos governadores? Ele me respondeu: "Pode". Então, estou trabalhando com o que o governo quer aprovar e, por outro lado, o FER, que deve ter 1,8% da arrecadação dos impostos federal, no qual vamos escrever garantias que os governadores tendo perdas podem sacar. É diferente do fundo da Lei Kandir, que não teve a lei complementar. E mais do que isso, vamos amarrar a lei complementar do FER a entrada em vigor da reforma, portanto, se não há fundo, não há reforma. Tanto eu quanto o presidente Lula e o ministro da Fazenda sabemos que precisamos chegar a um consenso com os governadores. Eles influenciam diretamente as bancadas e, caso não estejam satisfeitos e seguros com o que apresentamos, podem pedir para os deputados derrubarem a matéria."

5) Outra grande preocupação dos governadores é com relação ao período de transição na cobrança da origem para o destino do ICMS. O senhor já definiu esta questão?

"Ainda não fechei, mas eu entendo e estou trabalhando com a visão de que quanto mais longa for a transição melhor vai ser para os Estados. É bom deixar claro que não estamos criando um novo ICMS, mas trabalhando na adaptação das regras dentro do ICMS existente, exatamente para dar segurança jurídica aos Estados. Um novo imposto pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), pode motivar inúmeras ações em cima dele e por isto estamos adaptando e procurando a melhor viabilidade para fazer isso."

6) Como será o mecanismo?

"Eu quero que essa regra de federalização do ICMS não aconteça só lá na frente. Desde o começo, vamos aplicar regras únicas para que os estados apliquem isso sem perder com o tempo da transição da origem com o destino. Eu entendo que é muito mais fácil você aprovar uma proposta com uma transição maior e isso vem de um raciocínio lógico. Por exemplo: um Estado que deve perder 25%, se fizermos isto em cinco anos a perda dele é muito mais tranqüila. Se fizermos em três, como defende a bancada de São Paulo, ele vai perder 8% ao ano e o pior é que, se tiver algum problema, o Estado não terá como recuperar isso. Portanto, o prazo sendo dez anos vai perder 2% ao ano e neste percentual e com os mecanismos de recomposição, como o FER, qualquer problema é passível de recuperação."

7) É a transição que vai acabar com a guerra fiscal?

"O prazo de transição é que estipula quanto tempo vai passar da origem para o destino. Você vai tirando o ICMS, que é cobrado na origem e vai passando para o destino. Isso é uma cláusula pétrea da nossa reforma. E esta transição vai acabando com a guerra fiscal porque nós vamos colocar mecanismos de punição, como o fim do repasse de recursos da União, desde o primeiro momento para punir quem insistir em fazer a guerra. A transição também tem um papel fundamental para ajudar os Estados a cumprirem os contratos de longo prazo com as empresas que já estão fechados. Uma das maiores polêmicas que a reforma já enfrentou foi durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que aprovou a manutenção da cobrança de 2% da alíquota do ICMS nos estados produtores de petróleo e energia elétrica, beneficiando os Estados produtores como o Rio de Janeiro."

8) O senhor vai manter a decisão da CCJ?

"Vai ficar do jeito que está. Se a CCJ decidiu que era inconstitucional e tornou constitucional, não sou eu, monocraticamente, que vou dizer muda. O plenário é soberano. Na CCJ, não poderia se discutir mérito e na comissão especial não se pode discutir constitucionalidade, se entendemos que se discutiu constitucionalidade na CCJ, nós temos que acatar o que foi decidido por lá. Agora, o plenário pode entender que não e decidir voltar atrás.

9) Em meio às discussões da reforma, governistas querem emplacar um novo tributo, a chamada Contribuição Social à Saúde (CSS), com arrecadação exclusiva para a saúde. Isso não prejudica sua proposta?

"Acredito que não. Mas tenho que ser sincero e dizer que, diante da dedicação quase que exclusiva para a reforma, não tenho acompanhado todos os detalhes desta proposta. Agora, reconheço que é difícil absorver essa CSS uma vez que estamos trabalhando em uma proposta diminuir os impostos."

Fonte: JB On-Line
Data: 09/06/2008