Comissão aprova regulamentação da Emenda 29
postado em 21/05/2008 0:00 / atualizado em 21/05/2008 0:00
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) parecer ao Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta a Emenda 29 e amplia os recursos da saúde.
A proposta determina que a União aplique na área, a partir de 2011, pelo menos 10% de suas receitas correntes brutas, que equivalem ao total da arrecadação federal, e não apenas as receitas decorrentes dos tributos. Ao orçamento federal da saúde deste ano, a estimativa é que a proposta acrescente entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões.
O projeto ainda será votado pela Comissão de Finanças da Câmara e deverá entrar na pauta do Plenário na próxima semana.
Fonte: Anfip
Data: 21/05/08