No último sábado, 16 de fevereiro, foi realizada mais uma AGE histórica para os Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo. Convocados pelo Sinafresp, cerca de 1500 colegas compareceram ao Palácio de Convenções Anhembi para, entre outros assuntos, conhecer o projeto alternativo de Reestruturação da Carreira, elaborado pela Comissão de Apoio Técnico de Estudos.

As principais decisões da categoria foram tomadas enquanto o auditório Elis Regina, do Palácio de Convenções Anhembi estava completamente tomado por fiscais de rendas. Nesse momento da AGE, centenas de AFRs assistiam ao debate sentados nas escadarias ou em pé nos corredores.

Entre os destaques, está a aprovação, por unanimidade, de que a categoria não aceita o Projeto de Reestruturação elaborado pela CAT, a pedido do Governo do Estado, na forma em que foi apresentado. Os fiscais decidiram votar a confirmação da rejeição ao texto atual devido o fim das apresentações oficiais em todas as DRTs do Estado.

Em seguida, os colegas assistiram à apresentação do projeto alternativo, feito pela Comissão Técnica, e decidiram colaborar com a elaboração da proposta da classe, enviando sugestões por e-mail (comtec@sinafresp.org.br) ao grupo responsável pelo estudo.

Outra decisão da categoria, sugerida pela Diretoria do Sinafresp, foi o envio de Ofício ao secretário Mauro Ricardo Machado da Costa solicitando, oficialmente, a abertura das negociações em torno do Projeto de Lei Complementar referente à Reestruturação da Carreira. Esta decisão já foi cumprida hoje, 18 de fevereiro.

A sugestão do presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, de manter a categoria mobilizada também foi aprovada pela maioria dos AFRs presentes. Ficou definido que deverá ser realizada uma Assembléia Geral Extraordinária por mês, enquanto durarem as negociações acerca da reestruturação da carreira.

Visando definir estratégias de ações caso a Administração não aceite negociar, a diretoria do Sindicato apresentou mais uma sugestão: caso o projeto seja encaminhado à Alesp sem as alterações propostas pela classe, será enviado a todos os deputados estaduais um kit contendo documentos que apontem as inconstitucionalidades do projeto do Governo. O objetivo é conscientizar os parlamentares sobre as irregularidades que o texto apresenta e, desta forma, evitar a aprovação do PLC. A proposta também foi aprovada pela maioria.

Cumprindo decisão da AGE realizada em 30 de janeiro deste ano, a Diretoria informou que estavam sendo colhidas, durante aquela assembléia, assinaturas para 2 manifestos para os deputados estaduais Vitor Sapienza e Vaz de Lima, presidente da Alesp, solicitando a obstrução da tramitação e votação do Projeto de Reestruturação, caso ele seja enviado para a Casa sem aprovação da categoria. Um outro abaixo-assinado será encaminhado para o governador José Serra e solicita um prazo de 120 dias para que a classe aponte sugestões de alteração no projeto apresentado nas DRTs.

Lauro Kuester levantou também a questão da atuação do INDG em São Paulo. Após explicações do presidente sobre o trabalho do Instituto em outros estados brasileiros e as ações da Diretoria diante do fato, iniciou-se um longo debate sobre o tema. Durante as exposições sobre o assunto, foi levantada a necessidade de realizar uma campanha nacional de conscientização e alerta sobre a atuação do Instituto, mas o presidente esclareceu que a Fenafisco, atendendo ao pedido do Sinafresp, já se comprometeu a fazer tal campanha.

Os presidentes da Fenafisco, Rogério Macanhão, e da Unafisco Sindical-SP, Luiz Fuchs, expressaram integral apoio e solidariedade ao Sinafresp na luta contra a atuação do INDG no Estado. Os dois representantes ressaltaram a gravidade do assunto e prometeram ampliar a campanha em nível nacional.

O AFR e deputado estadual, Vitor Sapienza, prestigiou a AGE e durante seu discurso lembrou os fiscais sobre o histórico de negociações da categoria. “Sempre que nós colocamos o tudo ou nada, deu nada”, alertou.

O colega e deputado federal João Eduardo Dado Leite também esteve presente e reforçou que a categoria não pode aceitar o projeto de Reestruturação com o texto que foi apresentado nas DRTs. O deputado constituinte Hélio César Rosas também foi contrário à proposta do Governo.

Fonte: Sinafresp – 19/02/2008